Autorização para custeio do CONEPE e inclusão de ação no Plano Plurianual e LDO de Alto Araguaia
Lei autoriza o custeio de despesas para realização do CONEPE, inclui ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e abre crédito adicional especial para a Secretaria de Educação e Cultura.
